Regularização de alvarás para autônomos

A obrigatoriedade do alvará varia de acordo com a atividade exercida e a legislação de cada município.

O alvará de funcionamento é um documento obrigatório para todo profissional autônomo que exerce sua atividade em um local fixo, seja um escritório, consultório, ateliê ou outro estabelecimento.

Ele é emitido pela prefeitura da cidade onde o profissional atua e comprova que o local está em conformidade com as normas de segurança, zoneamento e outras exigências municipais.